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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 13:20
Comissão aprova aumento de pena para quem fotografar cenas de nudez ou sexo sem consentimento
Proposta aprovada deixa claro que fotografar partes íntimas da mulher sem autorização é crime mesmo se a vítima estiver com roupas íntimas.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 10:50
Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos
Quinta Turma, decidiu que, na hipótese de homicídio cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos, a pena pode ser aumentada em razão da pouca idade da vítima.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:36
Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
O entendimento foi aplicado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar habeas corpus em que a defesa contestava o uso de condenações definitivas anteriores para valorar negativamente a conduta social.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:10
CCJ aprova aumento de pena para quem estimula fenômenos como o ‘jogo da baleia azul’
O texto seguiu para análise na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 14:22
Projeto de Lei altera causas que levam ao aumento de pena para o crime de roubo
A proposta visa aperfeiçoar a legislação.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 16:50
Aumento da pena de homicídio de 6 para 8 anos é adequado, diz promotor
Promotor afirmou que "a nossa paz é a paz de cemitério com 50 mil homicídios por ano"
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 13:35
Aumento de pena pelo sequestro no crime de tortura: possibilidade de "BIS IN IDEM"
A Lei 9.455/97 estabelece em seu artigo 1º., § 4º., inciso III, um aumento de pena da ordem de 1/6
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 14:40
MP obtém da Justiça aumento de pena por roubo em Santos
A pena do acusado foi aumentada de 12 para 26 anos de reclusão pela prática do crime contra o patrimônio da vítima
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:06
Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia
Turmas da Terceira Seção do STJ reconhecem a possibilidade de incidência da majorante quando o uso é demonstrado por outros meios, mas a Sexta Turma exigia a prova de potencial lesivo da arma.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 17:03
Causa de aumento de pena do art. 157, § 2º, i, do CP
Necessidade de comprovação da potencialidade lesiva da arma de fogo
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 18:23
Condenada por receptar balança de precisão dos Correios recorre contra aumento da pena
A acusada teria comprado a balança de um desconhecido por R$ 150, sem saber que a máquina era roubada
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 12:38
Plenário do Senado pode votar novas causas para aumento de pena do feminicídio
Entre as hipóteses para o agravamento da pena está a prática do crime em descumprimento de medida
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 10:04
Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio
Texto aprovado prevê pena de cinco a oito anos de reclusão. Atualmente, o Código de Trânsito estabelece detenção de dois a quatro anos.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 16:55
Ministério Público Federal pede aumento da pena de Lula no caso do triplex no Guarujá
Parecer foi protocolado nesta sexta-feira (6) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Processo está com relator da Lava Jato em segunda instância, mas não há prazo para que seja julgado.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 17:01
CCJ aprova aumento de pena para exercício ilegal de Medicina, Odontologia e Farmácia
O Deputado João Campos modificou o texto original para que o aumento de pena atinja a conduta
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 14:22
Concedido HC para afastar aumento de pena decorrente de procedimentos penais em curso
sem trânsito em julgado não podem ser considerados maus antecedentes para fins de cálculo de dosimetria da pena
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 11:02
Arma de brinquedo não evita aumento de pena em tentativa de roubo
Homem tentou roubar motocicleta com uma arma de brinquedo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Homicídio culposo. Recurso ministerial. Pretensão de aumento da pena-base fixada.
Não há que se falar em majoração da pena-base, quando a dosagem do quantum da pena é feito em
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 12:55
Aumento de pena não é descaracterizado por falta de apreensão de arma
De acordo com a acusação, os dois, em concurso de pessoa e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram de uma empresa vários objetos, como 380 aparelhos de celular, diversos talões de cheque, chips e notebook.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 15:22